A concessão de liberdade provisória a Hélder Dias Paulino, agente do DIIP acusado da morte a tiro do jovem Francisco Castelo, seguida, poucas horas depois, da determinação da manutenção da prisão preventiva, levanta questões sobre os fundamentos jurídicos das duas decisões.
O jurista Serra Bango considera que o cumprimento dos prazos legais é determinante para a manutenção da prisão preventiva.
