Os deputados à Assembleia Nacional apreciam, discutem e votam, esta segunda-feira, o relatório parecer conjunto, na generalidade, sobre a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027.
Na mesma reunião, as comissões especializadas vão analisar o relatório de execução do OGE referente ao segundo trimestre de 2026.
A agenda inclui ainda a discussão, na especialidade, da proposta de lei do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e da autorização legislativa sobre taxas preferenciais dos direitos de importação no âmbito da Comunidade da África Austral.
