O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, orientou, esta quarta-feira, na Sala de reuniões do Palácio Presidencial, em Luanda, a 6ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, onde foram debatidos vários temas e apreciadas diversas propostas.
Entre os temas discutidos durante a sessão destaca-se a apreciação do Projecto de Decreto Presidencial que cria o Serviço de Coordenação e Supervisão da Transplantação de órgãos (SECOSTRA) e aprova o seu Estatuto Orgânico, constituindo-se numa instituição com natureza de serviço personalizado, vocacionada à coordenação e supervisão de todo o processo de recolha, gestão e distribuição de células, tecidos e órgãos para transplante.
Em declarações à imprensa, no final do encontro, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, afirmou que esta entidade surge na sequência e para conformar a Lei nº 20/19, de 20 de Setembro (Lei de Transplante de Células, Tecidos e Órgãos Humanos), que estabelece os princípios, regras e garantias aplicáveis à doação e à transplantação em Angola.
“Portanto, esta entidade nasce para ser um pilar institucional desta política pública, assumindo várias atribuições, tais como: a gestão de registo nacional de dadores; a definição e aplicação de critérios objectivos de alocação de órgãos, tecidos e células, assim como a autorização, acompanhamento, avaliação periódica dos estabelecimentos e equipas de transplantação. Ler mais em Opaís
