O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) determinou a cessação imediata das funções da juíza conselheira Efigénia Clemente, até então vice-presidente do Tribunal Supremo, por ter atingido o limite de idade de 70 anos.
Com a decisão, a magistrada passa à condição de jubilada, conforme deliberação tomada pelo Plenário do CSMJ durante a sua 7.ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de Agosto do corrente ano.
A decisão de cessação de funções foi tomada ao abrigo das disposições previstas na Constituição da República de Angola e no Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
Efigénia Clemente exercia o cargo de vice-presidente do Tribunal Supremo até à decisão do órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial, que determinou a sua saída imediata das funções por limite de idade.
Na mesma sessão, o CSMJ deliberou igualmente a cessação imediata de funções do juiz desembargador Vidal Romeu Francisco, que exercia o cargo de presidente do Tribunal da Relação de Luanda.
