O subprocurador-geral da República e coordenador da Região Judiciária Noroeste, Napoleão de Jesus Monteiro, constatou, durante as visitas que efectuou às unidades penitenciárias da província de Cabinda, haver reclusos condenados sem a liquidação de penas e cópias de sentenças dos respectivos processos
Em Cabinda, onde o magistrado do Ministério Público se deslocou em missão de ser viço de alguns dias, manteve encontros de trabalho com vários órgãos e entidades que intervêm na administração da justiça, com destaque para o delegado e comandante da Polícia Nacional, comissário Francisco Notícia, e visitou as unidades prisionais do Yabi, Cadeia Civil e a Cadeia do Mabembe, município de Cacongo.
Particularmente na unidade penitenciária do Mabembe, de acor do com Napoleão de Jesus Monteiro, cerca de 20 reclusos se encontram nessa condição, “sem cópias de sentenças, sem liquidações de penas.” “Baixamos orientações ao procurador titular da província para, em coordenação com o Tribunal da Comarca de Cabinda e com os juízes, fazerem um levantamento de quem são esses reclusos e, posteriormente, apelar ao tribunal para resolver a situação”, referiu.
Segundo afirmou, do ponto de vis ta processual, interessa ao Ministério Público apurar o número de reclusos condenados sem a liquidação de penas e sem cópias de sentenças dos respectivos processos. Ler mais em Opaís
