REFORMA FISCAL: Contribuintes passam a declarar num único regime: salários, rendas e ganhos patrimoniais.

Os angolanos passarão a estar sujeitos a um regime único de tributação dos seus rendimentos, independentemente da sua origem, com a entrada em vigor do novo Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS), aprovado nesta Quinta-feira pela Assembleia Nacional. O diploma substitui o actual Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) e passa a agregar, num único código, os rendimentos do trabalho dependente, actividades empresariais e profissionais, capitais, rendimentos prediais e incrementos patrimoniais

O diploma foi aprovado com 101 votos a favor, 66 contra e uma abstenção. Entre as principais alterações introduzidas pelo novo regime destaca-se a criação de uma tabela geral progressiva de tributação, com rendi mentos anuais até 1,365 milhão de kwanzas isentos de imposto e taxas que variam progressivamente até ao máximo de 25% para os rendimentos mais elevados. Ler mais em Opaís