Estatuto das ONG e Passaporte angolano contam com nova legislação aprovada pela Assembleia Nacional.

A Assembleia Nacional realizou, ontem, a sua 6.ª Reunião Plenária Ordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, na qual procedeu à discussão e aprovação de vários diplomas legais, com destaque para a Proposta de Lei que altera a Lei…









