O Tribunal Constitucional vai realizar, a partir desta segunda-feira, na província da Huíla, sessões plenárias extraordinárias, enquadradas nas comemorações de mais um aniversário da Constituição da República de Angola. A agenda começará está manhã, com um encontro de cortesia, a…
OTribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade de várias normas da Lei n.º 13/24, de 29 de Agosto, conhecida como Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, por violação de princípios consagrados na Constituição. Ler mais em Opaís
Segundo o Tribunal Constitucional, a informação difundida nas últimas horas sobre uma alegada “suspensão” da decisão do Tribunal Supremo que determinava a devolução dos bens de Joaquim Sebastião não corresponde à realidade dos factos. O órgão esclarece que o que…
O Tribunal Constitucional (TC) negou a existência de inconstitucionalidade por omissão, pelo facto de a Assembleia Nacional (AN) não ter aprovado, até ao momento, a Lei de Institucionalização das Autarquias Locais, como previsto na Constituição da República. Fonte Opaís
